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Inscrição sempre abertaLido a 27/09

Tavira: inscrição sempre aberta

A câmara tem 594 casas em renda apoiada: a renda depende do que a família ganha. Desde 2021 já não é preciso morar no concelho há 5 anos.

Morar em Tavira
Não é precisodesde 2021; pode dar prioridade
Rendimento mínimo
Nenhumquem ganha menos tem mais pontos
A inscrição vale
2 anosatualiza, senão o pedido cai
A lista provisória
De 3 em 3 mesesa última saiu a 11/12/2025

Antes de te inscreveres

Uma pergunta e três regras. As respostas não saem deste ecrã.

  1. Alguém da família tem casa própria, que sirva à família?

    O regulamento diz: «Não estar em nenhum impedimento da Lei n.º 81/2014 (por exemplo, ter casa própria adequada ou já receber apoio público à habitação)»

  2. Recusar a casa oferecida tira-te da lista.

    Só se aceita se ficar a mais de 18 km da tua morada ou sem acessibilidade para quem tem 60% ou mais de incapacidade.

  3. Depois do contrato, tens 30 dias para ir morar.

    Se não fores, perdes a casa.

  4. Qualquer mudança avisa-se em 10 dias.

    Morada, família ou rendimentos.

Ver todas as regras de quem pode (5)
  • Ter 18 anos ou ser emancipado.
  • Ser português ou estrangeiro com título de residência válido.
  • Não viver numa casa digna e adequada à família.
  • Não estar em nenhum impedimento da Lei n.º 81/2014 (por exemplo, ter casa própria adequada ou já receber apoio público à habitação).
  • Desde 2021 deixou de ser exigido morar no concelho há 5 anos. Mas a câmara pode dar prioridade a quem mora cá há mais tempo.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 12 papéis (vai riscando)

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Abrir o formulário da câmara

Grátis. O FORM151 entrega-se em papel na Divisão de Assuntos Sociais, Rua da Liberdade, 60.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

  1. Hoje: podes inscrever-tesem prazo
  2. Descarregar o formulário FORM151 no site da câmara ou pedi-lo na Divisão de Assuntos Sociais.
  3. Entregar o formulário e os documentos, em papel, na Divisão de Assuntos Sociais (Rua da Liberdade, n.º 60, Tavira), em horário de expediente.
  4. Se a câmara pedir mais papéis, entregá-los em 10 dias úteis.
  5. Pode haver uma visita a casa para ver as condições.
  6. Consultar as listas no site ou afixadas na Divisão. Tens 10 dias úteis para reclamar por escrito.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Cada pedido leva pontos numa matriz: tipo e gravidade da falta de casa, composição da família e rendimento.

O que a família ganha. O regulamento não fixa um tecto em euros. O rendimento por pessoa entra na matriz de pontos: quanto mais baixo, mais pontos. A renda mínima é 1% do IAS.

A renda. Calcula-se pela Lei n.º 81/2014, segundo o rendimento da família. Mínimo: 1% do IAS. Máximo: a renda condicionada. A câmara revê a renda de 3 em 3 anos. Paga-se até ao dia 20 de cada mês. Em atraso, pode pedir mais 50% do valor.

O resto do que o regulamento diz

Sai uma lista única, da maior para a menor pontuação. A câmara publica de 3 em 3 meses uma lista provisória para reclamação. Quando fica uma casa livre, vai para o primeiro da lista com a tipo de casa certa. Desempate: critérios preferenciais da matriz, casa mais precária, menor rendimento por pessoa, mais pessoas com deficiência, mais dependentes, mais idosos (65+), mais tempo no concelho e data de inscrição. A última lista provisória saiu a 11/12/2025 (pedidos até 09/10/2025, Edital n.º 95/2025).

Perguntar à câmara

281 320 500camara@cm-tavira.pt

Divisão de Assuntos Sociais, Rua da Liberdade, n.º 60, Tavira. Atendimento em dias úteis das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30. Câmara: Praça da República, 8800-951 Tavira, tel. 281 320 500, camara@cm-tavira.pt.

Conheces quem precise?

Tavira tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/tavira.html

Mandar pelo WhatsApp

Também sempre abertas perto de Tavira

Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

Ver a lista toda