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Inscrição sempre abertaLido a 27/09

Almada: inscrição sempre aberta

A câmara arrenda as suas casas em renda apoiada (programa Habit'Almada): a renda depende do que a família ganha. Inscreves-te hoje e ficas na lista.

A câmara analisa
30 dias úteisdepois de te inscreveres
Morar em Almada
2 anospelo menos, e provado
Rendimento mínimo
Nenhumquem ganha menos tem mais pontos
A inscrição vale
12 mesesa contar da decisão da câmara

Antes de te inscreveres

Duas perguntas e duas regras. As respostas não saem deste ecrã.

  1. Alguém da família tem casa própria ou arrendada em Almada ou num concelho vizinho?

    O regulamento diz: «Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo em Almada ou num concelho vizinho»

  2. Moras em Almada há 2 anos ou mais, e consegues prová-lo?

    Com o atestado de recenseamento da junta ou o domicílio fiscal nas Finanças.

  3. A inscrição vale 12 meses a contar da decisão da câmara.

    Não se renova sozinha: depois fazes uma inscrição nova. Aponta a data da decisão.

  4. Recusar a casa sem motivo conta como desistência.

    Só vale recusar por acessibilidade ou por saúde, comprovadas.

Ver todas as regras de quem pode (7)
  • Ter 18 anos ou mais.
  • Portugueses ou estrangeiros com título de residência válido.
  • Não ter casa digna e adequada, ou não poder continuar nela.
  • Estar em carência económica e de habitação.
  • Uma só candidatura por família; cada pessoa só numa família (exceto filhos em guarda partilhada).
  • Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo em Almada ou num concelho vizinho.
  • Não receber outro apoio público para a casa, ou provar que acabou antes do contrato.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 9 papéis (vai riscando)

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Inscrever-me no site da câmara

Grátis. Entras com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

  1. Hoje: podes inscrever-tesem prazo
  2. Entrar na plataforma de candidatura da Câmara com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
  3. Preencher o formulário e anexar os papéis.
  4. A Câmara analisa em 30 dias úteis. Se faltar algo, tens 10 dias úteis para completar.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Lista por pontos, até 100 (matriz do Anexo II), por tipo de casa.

O que a família ganha. O regulamento não fixa um teto. Nos pontos conta o rendimento mensal corrigido da família: até 1 IAS dá 15 pontos, entre 1 e 2 IAS dá 10, entre 2 e 3 IAS dá 5. O peso da renda atual também conta: acima de 30% do rendimento dá 5 pontos.

A renda. A renda segue a lei do arrendamento apoiado (Lei 81/2014) e é calculada em função dos rendimentos declarados da família. O regulamento não traz a conta.

Como se escolhe, por inteiro
  • O que a família ganhaaté 15
  • Onde vives hojeaté 10
  • Tipo de famíliaaté 10
  • Incapacidadeaté 10
  • Menores em riscoaté 10
  • Anos a viver numa casa sem condiçõesaté 9
  • Condições da casa onde vivesaté 5
  • O peso da renda no que a família ganhaaté 5
  • Ser cuidadoraté 5
  • Violência domésticaaté 5
  • Insolvênciaaté 5
  • Anos a morar em Almadaaté 5
  • Anos a trabalhar em Almadaaté 5
  • Menores na famíliaaté 1

Perde 15 pontos quem foi despejado de uma casa pública há menos de 24 meses.

O que a família ganha conta assim, por mês e corrigido pelo tamanho da família (a câmara faz a conta):

15 pontosaté 537 €
10 pontos537 a 1.074 €
5 pontos1.074 a 1.611 €

537,13 € é o IAS de 2026, o valor de referência dos apoios sociais.

Contam: tipo de alojamento (até 10, sem teto no topo), condições da casa (até 5), anos em casa indigna (até 9), rendimento (até 15), peso da renda (até 5), tipo de família (até 10), incapacidade (até 10), cuidador (até 5), violência doméstica (5), menores em risco (10), menores (1), insolvência (5), anos a morar em Almada (até 5) e a trabalhar em Almada (até 5). Quem foi despejado de casa pública há menos de 24 meses perde 15 pontos. Empate: menor rendimento por pessoa, mais pessoas com deficiência ou doença crónica, só idosos, família monoparental maior. A lista provisória sai de 3 em 3 meses, até ao 10.º dia após o fim do trimestre; a definitiva sai nos 30 dias seguintes. As casas só se atribuem depois da lista definitiva.

Perguntar à câmara

212 724 000800 206 770 grátis da rede fixaalmadainforma@cma.m-almada.pt

Câmara Municipal de Almada, Largo Luís de Camões, Almada. Telefone 212 724 000 ou 800 206 770 (grátis da rede fixa). Email almadainforma@cma.m-almada.pt.

Conheces quem precise?

Almada tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/almada.html

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