Loulé: registo sempre aberto

Os 11 papéis (vai riscando)

• Cartão de cidadão (ou BI e cartão de contribuinte) de todos; cédula ou boletim de nascimento dos menores; título de residência, se estrangeiro
• Declaração de IRS e nota de liquidação do último ano de todos, ou certidão de isenção das Finanças
• Declaração do patrão com o salário, com menos de 1 mês; faturação dos últimos 3 meses (independentes); declaração da bolsa (bolseiros)
• Declaração da Segurança Social com pensões e subsídios; RSI, se tiver
• Declaração do IEFP e da Segurança SocialSe desempregado.
• Certidão das Finanças, com menos de 1 mês, de que ninguém tem prédios urbanos
• Certidão de não dívida às Finanças e à Segurança Social
• Provas da situação da casa (despejo, casa sem condições, sem-abrigo, quarto, carro)
• Atestado multiusos, declarações médicas, decisões de divórcio ou regulação parental, se for o caso
• Prova de 4 anos de residência no concelhoFicha de eleitor (portugueses); atestado da Junta, contratos de luz ou água, contratos de arrendamento antigos ou declaração do centro de saúde (estrangeiros).
• Contrato de arrendamento (ou promessa), último recibo e caderneta predialSó para o subsídio ao arrendamento.

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te registas, passo a passo

1. Hoje: podes registar-tesem prazo
2. Preencher o formulário de adesão («Manifestação de interesse») na página da Habitação da Câmara, também por QR Code. Serve para receber por email o aviso dos concursos.
3. Esperar que abra um concurso. Os avisos são publicados na página de Habitação Municipal.
4. No concurso, entregar o formulário de candidatura assinado e os documentos. No de 2024 era presencial nos balcões (Loulé, Travessa de São Pedro; Almancil, Rua Manuel dos Santos Vaquinhas, Lote 53, Loja B; Quarteira, Centro Autárquico, Rua Vasco da Gama), por email geral@cm-loule.pt ou carta registada com aviso de receção.
5. Os sorteados ou classificados são chamados a entregar ou atualizar os documentos.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. A Câmara escolhe o tipo de concurso: por classificação (pontos), por sorteio ou, na renda apoiada, por inscrição contínua.

O que a família ganha. Renda acessível (Anexo IV atualizado em 09/12/2024): mínimo acima de 2 vezes o IAS por mês x 14 meses. Máximo de 5 vezes o IAS por mês x 14 meses para um adulto; mais 10.000 euros se forem dois adultos; mais 5.000 euros por cada filho menor no IRS. Renda apoiada: segue os limites da Lei n.º 81/2014. No concurso de renda apoiada de 2024, a renda mínima da casa não podia passar de 24% do rendimento médio mensal da família.

A renda. Renda apoiada: calculada pela Lei n.º 81/2014. Renda acessível: 30% do rendimento mensal líquido, menos 2% por cada dependente (mínimo 24%). Fica dentro de limites por tipo de casa e zona. Na zona A (Almancil, Boliqueime, São Clemente, São Sebastião, Quarteira): T0 de 120 a 280 euros, T1 de 180 a 420, T2 de 233 a 543, T3 de 278 a 648, T4 de 308 a 718, T5 de 338 a 788. Na zona B (Alte, Salir, Querença, Tôr e Benafim) é metade; na zona C (Ameixial) é 30%. Subsídio: o menor de 1/3 da renda do contrato ou 1/3 de 90% da renda mediana do INE para a área da casa, até 2.400 euros por ano, no máximo 12 meses.

Perguntar à câmara