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Perguntas sobre a renda acessível

As 12 que mais nos fazem, com respostas curtas. A longa está na parte do guia.

Não está aqui?

Escreve-nos. Respondemos até segunda-feira, 28/09.

Fala connosco O guia, em 7 partes

Antes de concorrer

Isto é um site do Estado?

Não. Somos um guia independente: não somos a câmara nem o IHRU. Lemos todos os dias os editais e explicamo-los. A candidatura faz-se sempre no site ou no balcão de quem abre o concurso.

Quem somos
É preciso pagar para concorrer à renda acessível?

Não. Concorrer é grátis, no site ou no balcão de cada concurso. Desconfia de quem cobre para inscrever alguém ou prometa uma casa.

Parte 7: ninguém vende casas da câmara
Quem pode concorrer à renda acessível?

Em regra, quem tem 18 anos ou mais, vive legalmente em Portugal, não tem casa na zona e ganha o suficiente para a renda não passar de 35% do rendimento bruto da família. Cada edital pode pedir mais: anos de morada no concelho, por exemplo.

Posso concorrer?
Qual a diferença entre renda apoiada e renda acessível?

Na renda acessível a renda é fixa, abaixo do mercado, e tens de ganhar o suficiente para ela. Na renda apoiada a renda calcula-se pelo que a família ganha e passa à frente quem precisa mais.

Parte 1: qual é a tua

Dinheiro

Com 1.000 € de salário posso concorrer à renda acessível?

Podes, a casas com renda até uns 408 €: 1.000 € brutos × 14 ÷ 12 dá 1.167 € por mês, e 35% disso são 408 €. Confirma se o concurso tem rendimento mínimo ou máximo.

Parte 3: quanto posso pagar
Quanto posso ganhar para ter direito à renda acessível?

Depende do concurso. Muitos seguem o Programa de Apoio ao Arrendamento: até 38.632 € por ano para uma pessoa, 48.632 € para duas e mais 5.000 € por cada pessoa a mais. São os valores que o Portal da Habitação publica desde 2023 e podem já ter sido atualizados: confirma no edital. Na renda apoiada não há máximo.

Parte 3: a conta
Porta 65 quando abre?

O Porta 65 Jovem está aberto todo o ano: as candidaturas são em contínuo, no Portal da Habitação, e os resultados saem todos os meses. Cada aprovação dura 12 meses e pode renovar-se.

Os apoios à renda

Concorrer

O que é o Certificado de Registo de Candidatura?

É o registo no Programa de Apoio ao Arrendamento, que as casas do IHRU e alguns concursos das câmaras pedem. Tira-se no Portal da Habitação, é grátis e sai na hora, mas vale só 7 dias: tira-o com o concurso já aberto.

Parte 5: o certificado
Posso concorrer a vários concursos ao mesmo tempo?

Sim. Cada concurso é separado e não perdes nada por concorrer a vários, desde que possas viver lá. Alguns pedem anos de morada no concelho: o edital diz quantos.

Estrangeiros podem concorrer à renda acessível?

Sim, se viverem legalmente em Portugal, com título de residência válido. Aplicam-se as mesmas regras de idade, casa e rendimento. Alguns pedem mais: em Tomar só entra quem tem residência permanente.

Como pedir casa à câmara?

Há duas portas: concorrer quando a câmara abre um concurso, ou fazer o pedido de habitação, que em 16 câmaras está sempre aberto. Faz-se no site ou no balcão da câmara, com os papéis da família.

As inscrições sempre abertas

Depois

O que faço se não ficar com casa?

Não perdes nada. Podes concorrer aos concursos seguintes, noutra terra onde possas viver, e inscrever-te já nas câmaras com inscrição sempre aberta. Se ficaste de fora por engano, reclama dentro do prazo.

Parte 6: saiu a lista

Ainda não sabes se podes concorrer?

Umas perguntas, um minuto. Dizemos-te se podes, e até que renda. Nada sai do teu telemóvel.

Fazer as perguntas