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Inscrição por confirmarLido a 27/09

Moita: inscrição permanente, por confirmar

A câmara arrenda casas usadas, do T1 ao T4, em todas as freguesias, em renda apoiada: a renda depende do que a família ganha. É uma inscrição permanente.

A câmara analisa
30 dias úteisdepois de entregares
Rendimento mínimo
Nenhumquem ganha menos tem mais pontos
A inscrição vale
12 mesesrenovas com os papéis todos
A lista atualiza
De 3 em 3 mesesas casas livres vão para quem está mais acima

A câmara pode fechar esta inscrição por despacho, e não confirmámos se reabriu depois da 1.ª fase (fevereiro e março de 2025). Confirma pelo 212 806 700 antes de juntares os papéis.

Antes de te inscreveres

Uma pergunta e três regras. As respostas não saem deste ecrã.

  1. Alguém da família tem casa própria ou arrendada na Moita ou num concelho vizinho, que sirva à família?

    O regulamento diz: «Ninguém da família pode ter ou arrendar casa na Moita ou concelho vizinho que sirva para a família»

  2. Não renovar ao fim de 12 meses deixa-te 1 ano de fora.

    Renovas com um formulário novo e todos os papéis, até 30 dias úteis depois.

  3. Recusar a casa sem motivo exclui e impede nova inscrição durante 2 anos.

    Só se aceita recusa por acessibilidade ou saúde, com atestado médico.

  4. Ter recusado um realojamento na Moita nos últimos 12 meses também exclui.

    Salvo justificação.

Ver todas as regras de quem pode (5)
  • Ser português, ou estrangeiro com título válido para estar em Portugal.
  • Ter 18 anos ou mais.
  • Ninguém da família pode ter ou arrendar casa na Moita ou concelho vizinho que sirva para a família.
  • Ninguém pode receber outro apoio público para a casa, nem ser (ou ser casado ou unido de facto com) titular de casa pública.
  • Não ter usado fraude ou falsas declarações, nem cedido casa pública a outros, nos últimos 2 anos.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 10 papéis (vai riscando)

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Descarregar o requerimento da câmara

Grátis. Preenches, assinas e entregas num Balcão do Munícipe: Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Moita ou Vale da Amoreira.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

  1. Hoje: liga para a câmara e confirma se está aberta212 806 700
  2. Descarregar o requerimento no site da Câmara (www.cm-moita.pt) ou pedi-lo em papel num Balcão do Munícipe.
  3. Preencher, assinar e juntar os papéis todos.
  4. Entregar num Balcão do Munícipe: Alhos Vedros (Av. General Humberto Delgado, 7-A), Baixa da Banheira (Rua Jaime Cortesão, 33), Moita (Praça da República) ou Vale da Amoreira (Av. Vasco da Gama, Loja 2).
  5. A Câmara vê o pedido em até 30 dias úteis. Se faltar algo, dá 10 dias úteis para completar.
  6. Depois recebes a pontuação e tens 10 dias úteis para reclamar por escrito.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Lista por pontos (matriz do anexo IV, retificada em fevereiro de 2025).

O que a família ganha. Não há limite fixo de rendimento para entrar. O rendimento conta na pontuação: rendimento mensal corrigido até 1 IAS dá 5 pontos, entre 1 e 2 IAS dá 3, entre 2 e 3 IAS dá 1, 3 IAS ou mais dá 0.

A renda. Renda apoiada, calculada pelos rendimentos da família com a fórmula da Lei n.º 81/2014. Renda mínima: 1% do IAS. Máxima: a renda condicionada. Paga-se até ao 8.º dia útil do mês; em atraso pode somar 20%. Atualiza todos os anos e é reavaliada de 2 em 2 anos.

O resto do que o regulamento diz

Conta a situação da casa (sem casa, instituição, casa precária, despejo, falta de condições, sobrelotação), a situação social (tempo no concelho, família monoparental, idosos, dependentes, jovens até 35 anos, incapacidade, cuidadores) e a económica (tempo a trabalhar no concelho, rendimento, insolvência, anos de descontos, não ter dívidas nem multas à Câmara). Em empate: menor rendimento por pessoa, mais idosos de 65 anos ou mais, mais pessoas com incapacidade ou doença crónica, família monoparental e data de entrada. A lista atualiza-se de 3 em 3 meses. As casas livres dão-se a quem está mais acima, para o tipo de casa certo.

Perguntar à câmara

212 806 700cmmoita@mail.cm-moita.pt

Câmara Municipal da Moita, Praça do Município, Moita. Telefone 212 806 700. Email cmmoita@mail.cm-moita.pt. Entregas nos quatro Balcões do Munícipe.

Conheces quem precise?

Moita tem inscrição permanente nas casas da câmara, mas é preciso confirmar se reabriu (212 806 700). A renda depende do que a família ganha. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/moita.html

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Também sempre abertas perto da Moita

Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

Ver a lista toda