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Inscrição sempre abertaLido a 27/09

Angra do Heroísmo: inscrição sempre aberta

A câmara arrenda as suas casas de habitação social em renda apoiada: a renda depende do que a família ganha. Candidatas-te quando quiseres; a câmara aprecia as candidaturas de cada mês no mês seguinte.

Rendimento máximo
1 salário mínimopor pessoa, por mês, o dos Açores, no ano anterior
A câmara avalia
30 diasdepois de entregares
A lista vale
1 anorevalidas para não sair
O contrato
10 anosrenova-se por mais 10

Antes de te inscreveres

Duas perguntas e duas regras. As respostas não saem deste ecrã.

  1. Alguém da família tem casa própria ou arrendada em Portugal, que sirva à família?

    O regulamento diz: «Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo em Portugal que sirva para a família morar»

  2. Moras no concelho de Angra do Heroísmo e consegues prová-lo?

    Com a declaração de domicílio fiscal no concelho. Num concelho vizinho, só se o trabalho e a escola dos dependentes forem em Angra.

  3. Revalida a candidatura todos os anos.

    Passados 12 meses sem revalidar, sais da lista na ordenação do mês seguinte.

  4. Só conta a candidatura completa.

    Entrega todos os papéis de uma vez. A câmara pode pedir mais a qualquer momento.

Ver todas as regras de quem pode (7)
  • Residência fiscal no concelho de Angra do Heroísmo à data da candidatura.
  • Ou num concelho vizinho, se o local de trabalho e a escola ou o centro de dia dos dependentes forem em Angra.
  • Rendimento mensal por pessoa, no ano anterior, igual ou abaixo do salário mínimo regional dos Açores.
  • Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo em Portugal que sirva para a família morar.
  • Não receber apoio público para a casa, nem ser titular, cônjuge ou unido de facto do titular de uma casa pública.
  • Não ter recebido indemnização em vez de uma casa num realojamento.
  • Fica 2 anos de fora quem usou meios fraudulentos ou declarações falsas, quem cedeu a casa a outros, ou quem foi despejado ou abandonou uma casa municipal sem justificação.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 8 papéis (vai riscando)

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Candidatar-me no MyAngra

Grátis. Também ao balcão, no Centro de Atendimento Integrado da câmara, ou numa junta de freguesia com acordo.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

  1. Hoje: podes inscrever-tesem prazo
  2. Candidatar-se a qualquer altura, no portal da câmara (MyAngra), no Centro de Atendimento Integrado ou nas juntas de freguesia com acordo.
  3. Só contam as candidaturas completas, com todos os papéis.
  4. A câmara avalia até 30 dias depois da entrega; o prazo para quando pede mais documentos.
  5. As candidaturas válidas de cada mês são apreciadas em conjunto no mês seguinte.
  6. Havendo casas, sai uma lista provisória por edital e no site; há 10 dias úteis para reclamar. Depois a lista final do mês é aprovada.
  7. Os graduados de cada mês entram na lista geral, no lugar que lhes cabe.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Lista por pontos (Anexo III): tipo de alojamento, motivo do pedido, pessoas por quarto, anos a morar no concelho (mais de 8 anos dá mais; menos de 5 ou concelho vizinho dá menos), anos na casa atual, tipo de família, pessoas com deficiência e rendimento por pessoa em percentagem do salário mínimo regional.

O que a família ganha. Rendimento mensal por pessoa, no ano anterior, igual ou abaixo do salário mínimo regional dos Açores. Nos pontos, quem ganha menos tem mais: até 20% do salário mínimo regional dá o máximo.

A renda. Renda apoiada nos termos do artigo 21.º da Lei 81/2014. O regulamento não traz a conta. Atualiza-se todos os anos e revê-se se a família ou os rendimentos mudarem.

O resto do que o regulamento diz

Empate: menor rendimento por pessoa, mais membros com incapacidade de 80% ou mais, mais dependentes. A câmara pode guardar até 10% das casas para emergências.

Perguntar à câmara

295 401 700angra@cmah.pt

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Praça Velha, s/n, 9701-857 Angra do Heroísmo. Telefone 295 401 700. Email angra@cmah.pt. Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 16h00.

Conheces quem precise?

Angra do Heroísmo tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/angra-do-heroismo.html

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Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

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