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Inscrição sempre abertaLido a 27/09

Cascais: inscrição sempre aberta

A câmara arrenda as suas casas em renda apoiada (programa Habitar Cascais): a renda depende do que a família ganha. Entregas o pedido em mão e ficas na lista.

A lista sai
De 6 em 6 mesesno Boletim Municipal e no site da câmara
A candidatura vale
2 anosa contar da primeira lista em que apareces
Morar em Cascais
Não é precisomorar ou trabalhar lá dá mais pontos
Para reclamar da lista
10 dias úteisdepois de a lista sair

Antes de te inscreveres

Uma pergunta e três regras. As respostas não saem deste ecrã.

  1. Alguém da família tem casa própria ou arrendada em Cascais ou num concelho vizinho, que sirva à família?

    O regulamento diz: «Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo em Cascais ou num concelho vizinho, se servir para a família morar»

  2. Não podes ter dívidas às Finanças, à Segurança Social ou à câmara.

    Se tiveres, precisas de um acordo de pagamento antes de entregares o pedido.

  3. A candidatura caduca aos 2 anos.

    Para continuares, fazes de novo o registo e entregas os papéis.

  4. Recusar a casa sem motivo anula a candidatura.

    E ficas 2 anos sem te poderes candidatar. Só vale recusar por saúde ou mobilidade, ou para proteger menores e vítimas.

Ver todas as regras de quem pode (8)
  • Portugueses, ou estrangeiros com título válido de permanência em Portugal.
  • Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo em Cascais ou num concelho vizinho, se servir para a família morar.
  • Não receber outro apoio público para a casa, nem ser casado ou unido de facto com quem já tem casa pública.
  • Não ter dívidas às Finanças nem à Segurança Social, ou ter acordo de pagamento.
  • Não ter dívidas à Câmara de Cascais sem acordo de regularização.
  • Uma só candidatura por família; cada pessoa só numa família (exceto filhos em guarda partilhada).
  • Ficam 2 anos sem se poder candidatar: quem usou falsas declarações, cedeu a casa pública a outros, foi despejado de casa municipal por culpa sua, ocupou ou abandonou casa pública.
  • A página da câmara diz que só com passaporte não dá: é preciso autorização de residência válida.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 7 papéis (vai riscando)

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Descarregar o formulário da câmara

Grátis. Preenches e entregas em mão numa Loja Cascais: Cascais, Tires ou CascaiShopping. Por email não se aceita.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

  1. Hoje: podes inscrever-tesem prazo
  2. Descarregar o formulário «Pedido de habitação social para arrendamento» (Mod. 235) e preenchê-lo.
  3. Entregá-lo em mão, com os papéis, numa Loja Cascais: Cascais, Tires ou CascaiShopping. Por email não se aceita.
  4. Se faltar algo, a câmara notifica e dá 10 dias úteis para corrigir; senão, o pedido é indeferido.
  5. Admitido o pedido, recebes um número definitivo, que te identifica nas listas.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Duas listas por pontos: a Lista de Situações de Vulnerabilidade e a de Vulnerabilidade Agravada (violência doméstica com afastamento, prédio em risco muito elevado, sem casa ou despejo iminente com multideficiência ou dependência grave).

O que a família ganha. O regulamento não fixa um teto para o arrendamento apoiado. Na matriz, o rendimento por pessoa conta em escalões: abaixo de 0,5 IAS é o escalão 1 (mais pontos), até 1 IAS o 2, até 1,5 IAS o 3, até 2 IAS o 4. Pesa 5% da nota. Ter o rendimento do trabalho ou de pensão também dá pontos.

A renda. A renda segue a Lei 81/2014 e é calculada em função dos rendimentos da família. O regulamento não traz a conta.

O resto do que o regulamento diz

Um quarto das casas vai para a lista agravada. Na lista geral contam a casa onde vives, a taxa de esforço, o escalão de rendimento, a fonte do rendimento, deficiência, dependência, doença mental, idosos, família monoparental ou numerosa, violência doméstica, crianças em risco e o tempo a morar ou trabalhar em Cascais (2%). Empate: casa sem segurança, mais pessoas com deficiência ou doença grave, vítima de violência doméstica, mais idosos, família monoparental com menores, pedido mais antigo. As listas saem semestralmente no Boletim Municipal e no site; a página diz janeiro e julho. Contam os pedidos completos até ao último dia útil do trimestre anterior. Há 10 dias úteis para reclamar da classificação.

Perguntar à câmara

800 203 186 grátis da rede fixa214 812 100atendimento.municipal@cm-cascais.pt

Linha Cascais 800 203 186 (2.ª a 6.ª, 9h às 18h). Email atendimento.municipal@cm-cascais.pt. Cascais Envolvente: 214 812 100. Lojas Cascais: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, piso -1, Cascais; Praça Fernando Lopes Graça, 156A, S. Domingos de Rana (Tires); CascaiShopping, piso 0.

Conheces quem precise?

Cascais tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/cascais.html

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Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

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