Inscrição sempre abertaLido a 27/09

Amadora: inscrição sempre aberta

A câmara arrenda as suas casas em renda apoiada: a renda depende do que a família ganha. Inscreves-te online e ficas numa lista única, que está sempre a mudar.

Papéis: Só depoisquando ficares bem colocado: 10 dias úteis
A inscrição acaba: A 31/12de cada ano: refaz em janeiro
Pontos: 46 a 100conforme o que declaras
Rendimento máximo: Nenhumdesde o acórdão 197/2023 do Tribunal Constitucional

Antes de te inscreveres

Uma pergunta e três regras. As respostas não saem deste ecrã.

Alguém da família tem casa própria ou arrendada na Amadora ou num concelho vizinho, que sirva à família?
O regulamento diz: «Ninguém da família pode ter casa própria ou arrendada na Amadora ou num concelho vizinho que sirva para a família»
SimNão
A inscrição acaba a 31 de dezembro.
Seja qual for o dia em que a fizeste. Quem não a refaz em janeiro sai da lista.
Recusar a casa, faltar ao contrato ou não ir morar em 30 dias tira-te da lista.
E ficas 2 anos sem te poderes inscrever.
Guarda o número da candidatura e o código de validação.
Precisas deles para a candidatura de substituição, se a vida mudar.

Ver todas as regras de quem pode (5)

Ser português, ou estrangeiro com título válido para estar em Portugal. Vale para todas as pessoas da família.
Ter 18 anos ou mais.
Ninguém da família pode ter casa própria ou arrendada na Amadora ou num concelho vizinho que sirva para a família.
Ninguém da família pode estar a receber outro apoio público para a casa, nem ter já uma casa pública.
Ninguém pode ter recebido dinheiro em troca de um realojamento.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 8 papéis (vai riscando)

Na inscrição não se entrega nada: só se preenche o formulário online.

Os papéis só são pedidos quando a família fica bem colocada na lista. Tens 10 dias úteis para os entregar.

Cartão de Cidadão ou título de residência, NIF e número da Segurança Social de todos
Prova de morada no concelho (recibos de água, luz, telefone ou renda)
Declaração da Segurança Social com os descontos e se recebe ou não RSI
Declaração com todos os anos de descontos (Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações)
Declaração do abono de família das crianças
Declaração das Finanças sobre ter ou não ter casas
IRS do ano anterior com a nota de liquidação, ou prova de que não entregou e os 3 últimos recibos de vencimento
Conforme o casoProva de reforma, de subsídio de desemprego e inscrição no IEFP, de RSI, de estudos, atestado de incapacidade, regulação das responsabilidades parentais, pensão de alimentos.

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Inscrever-me no site da câmara

Grátis. Na inscrição não entregas papel nenhum: só preenches o formulário online.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

Hoje: podes inscrever-tesem prazo
Entrar no formulário online da Câmara (formularios.cm-amadora.pt) e preencher as 10 partes.
Os valores em euros escrevem-se com ponto (exemplo 450.70). Ficheiros só em PDF, até 1 MB.
Carregar em «ENVIAR» e guardar o número da candidatura e o código de validação.
Recebes por email um resumo e a pontuação.
Se a vida mudar (morada, família, rendimentos), faz uma «candidatura de substituição» com o número e o código antigos.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Cada candidatura recebe entre 46 e 100 pontos, conforme o que se declarou (motivo do pedido, tipo de família, dependentes, pessoas com deficiência, idosos, anos de descontos, tempo no concelho).

O que a família ganha. O regulamento de 2018 tinha um limite de rendimento por pessoa, ligado ao IAS (por exemplo: 2,5 vezes o IAS para quem vive sozinho, 1 vez o IAS por pessoa numa família de 4). Mas a Câmara diz que esta regra deixou de se aplicar depois do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023. Hoje o rendimento entra na pontuação, não serve para excluir.

A renda. Renda apoiada, calculada pelos rendimentos da família, segundo a lei do arrendamento apoiado (Lei n.º 81/2014). O regulamento da Amadora não dá a fórmula.

O resto do que o regulamento diz

A lista é única e está sempre a mudar. Em empate conta primeiro ter alguém com deficiência de 60% ou mais, depois idosos com 65 anos ou mais, depois o número de dependentes, família monoparental, anos de descontos e tempo no concelho. Não há datas fixas: quando há casas livres, a Câmara chama o dobro das famílias mais bem colocadas para cada tipo de casa.

Perguntar à câmara

214 369 070 214 927 413 dhru@cm-amadora.pt candidaturaahabitacao@cm-amadora.pt

Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU), Av. 11 de Setembro de 1979, 36, 2700-624 Amadora. Telefones 214 369 070 e 214 927 413. Email dhru@cm-amadora.pt ou candidaturaahabitacao@cm-amadora.pt.

Conheces quem precise?

Amadora tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/amadora.html

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Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

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