Tarifa social da luz e do gás: desconto automático na fatura
É para quem recebe uma prestação social ou ganha muito pouco. Não se pede: confirma só na fatura se diz «tarifa social».
Lemos o folheto da ERSE de janeiro de 2026 a 27/09. Em caso de dúvida, vale o documento oficial.
- Luz
- 33,8%de desconto médio, em janeiro de 2026
- Gás natural
- 31,2%até setembro de 2026
- Rendimento máximo
- 6.272,64 €por ano, a uma pessoa
- Pedido
- Nenhumé automático
Quem pode pedir
Três perguntas e dizemos-te já. Nada sai deste aparelho.
As regras todas (4)
- Receber complemento solidário para idosos, RSI, subsídio de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez ou de velhice.
- Ou ganhar até 6.272,64 € por ano, mais 50% por cada pessoa da casa sem rendimentos, até 10 pessoas (só na luz).
- Ser o titular do contrato, na casa onde vives.
- Na luz, potência até 6,9 kVA. No gás, baixa pressão e até 500 m3 por ano (no gás, o abono conta só no 1.º escalão).
Quanto dá
Na luz, um desconto médio de 33,8% e a isenção do imposto especial sobre a eletricidade. No gás natural, 31,2% e a isenção do imposto sobre o gás.
- Alguns têm ainda 1,85 € a menos na contribuição audiovisual, que vem na fatura da luz.
- Na luz, o rendimento máximo sobe 50% por cada pessoa da casa sem rendimentos, até 10 pessoas.
- No gás conta só a baixa pressão, até 500 m3 por ano, e o abono de família só no 1.º escalão.
Como funciona
Não há formulário. A DGEG cruza os dados e o fornecedor aplica o desconto.
- Não precisas de pedir: a DGEG identifica quem tem direito.
- O teu fornecedor avisa-te quando o desconto começa.
- Se tens direito e não o recebes, pede um comprovativo à Segurança Social (da prestação) ou às Finanças (do rendimento).
- Entrega esse comprovativo ao teu fornecedor de luz ou de gás.
- Se não se resolver, fala com a DGEG.
Os papéis que vais precisar
Nenhum, se chegar sozinho. Só se o desconto não aparecer:
O que faz perder o apoio
- O contrato estar em nome de outra pessoa da casa.
- Potência acima de 6,9 kVA.
- Não confirmar na fatura se o desconto aparece.
Queres confirmar?
Grátis. A ERSE é quem regula a luz e o gás. Não há nada para pedir.
Ninguém pode garantir o apoio: quem decide é a DGEG, com os dados da Segurança Social e das Finanças. Se alguém te pedir dinheiro para o garantir, é burla.
Conheces alguém a quem isto dava jeito?
Tarifa social da luz e do gás: 33,8% de desconto na luz para quem recebe uma prestação social ou ganha muito pouco. É automática: confirma na fatura. https://rendaacessivel.pt/apoios/energia.html
Outros apoios que podem servir
- Tarifa social da água
Desconto na água para quem ganha pouco, nas câmaras que aderiram.
- Apoio extraordinário à renda
Até 200 € por mês na renda, pago sem pedir.
- Dedução das rendas no IRS
15% das rendas voltam no IRS: até 700 € no IRS entregue em 2026 e 900 € no de 2027.
- 1.º Direito
Casa digna para quem vive em más condições e ganha pouco. Pede-se na câmara.
De onde vem isto. Lemos a 27/09 o folheto da ERSE de janeiro de 2026, a começar pela página oficial (ERSE, folheto da tarifa social). Os valores são os do folheto da ERSE de janeiro de 2026; o tecto de rendimento pode ter mudado ao longo do ano. Os valores mudam de ano para ano: confirma sempre no site oficial.