Tarifa social da água: desconto nas câmaras que aderiram
Só existe onde a câmara aderiu. Nalgumas chega sozinha, noutras pede-se à câmara ou à empresa da água.
Lemos o Decreto-Lei n.º 147/2017 e os guias do Doutor Finanças e do Montepio a 27/09. Em caso de dúvida, vale o documento oficial.
- Desconto
- Sem tarifas fixase o consumo ao preço mais baixo
- Até
- 15 mil litrospor mês
- Onde
- Dependesó nas câmaras que aderiram
- Pedido
- Às vezesnalgumas câmaras é automático
Quem pode pedir
Três perguntas e dizemos-te já. Nada sai deste aparelho.
As regras todas (4)
- Morar num concelho que aderiu à tarifa social da água.
- Receber complemento solidário para idosos, RSI, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família ou pensão social de invalidez.
- Ou ganhar abaixo do limite fixado pela câmara.
- Ser o titular do contrato da água, para a casa onde vives.
Quanto dá
Onde existe, deixas de pagar as tarifas fixas e todo o consumo paga-se ao preço do escalão mais barato, até 15 mil litros por mês.
- Cada câmara decide se adere e fixa o seu limite de rendimento.
Como se pede
Depende da câmara: nalgumas é sozinho, noutras há um requerimento.
- Vê na fatura da água se já tens «tarifa social».
- Pergunta à câmara ou à empresa da água se o concelho aderiu.
- Se aderiu e é automático, o desconto chega pelo cruzamento com a Segurança Social.
- Se não é automático, preenche o requerimento da câmara e entrega os papéis.
Os papéis que vais precisar
Só se a tua câmara pedir requerimento.
O que faz perder o apoio
- Achar que é automático em todo o lado: depende da câmara.
- Contrato da água em nome de outra pessoa.
- Não pedir quando a câmara exige requerimento.
Conheces alguém a quem isto dava jeito?
Tarifa social da água: nas câmaras que aderiram, quem recebe uma prestação social deixa de pagar as tarifas fixas. Vê se a tua aderiu: https://rendaacessivel.pt/apoios/agua.html
Outros apoios que podem servir
- Tarifa social da luz e do gás
Desconto de 33,8% na luz e 31,2% no gás, sem pedir.
- Apoio extraordinário à renda
Até 200 € por mês na renda, pago sem pedir.
- Dedução das rendas no IRS
15% das rendas voltam no IRS: até 700 € no IRS entregue em 2026 e 900 € no de 2027.
- 1.º Direito
Casa digna para quem vive em más condições e ganha pouco. Pede-se na câmara.
De onde vem isto. Lemos a 27/09 o Decreto-Lei n.º 147/2017 e os guias do Doutor Finanças e do Montepio, a começar pela página oficial (Doutor Finanças). A lei: Decreto-Lei n.º 147/2017, de 7 de dezembro. Não conseguimos ler a lista das câmaras que aderiram: a página da ERSAR estava em obras a 27/09. Pergunta à tua câmara. Os valores mudam de ano para ano: confirma sempre no site oficial.