Inscrição sempre abertaLido a 27/09

Lagoa: inscrição sempre aberta

A câmara arrenda 168 casas em renda apoiada, em cinco localidades: a renda depende do que a família ganha. A candidatura está sempre aberta e a lista de espera atualiza de 6 em 6 meses.

Rendimento máximo: Abaixo de 4 IAS2.148 € por mês em 2026, o rendimento médio da família
Rendimento mínimo: Algumde qualquer tipo, mas comprovado
A lista atualiza: De 6 em 6 mesesquem não recebe casa fica na lista
A candidatura vale: 2 anosdepois renovas em 30 dias úteis

Antes de te inscreveres

Uma pergunta e três regras. As respostas não saem deste ecrã.

Alguém da família tem casa própria ou arrendada?
O regulamento diz: «Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo, nem receber outro apoio público para a casa (salvo se provar que acabou)»
SimNão
Renova a candidatura ao fim de 2 anos.
Tens 30 dias úteis. Se nada mudou, basta declarar que tudo se mantém.
Recusar a casa sem motivo exclui.
E ficas 2 anos sem te poderes candidatar. Só vale recusar por saúde ou pelas condições da casa, comprovadas.
Depois das chaves, tens 30 dias para ir morar.
Sem contadores de água, luz e gás ligados, conta como não ocupar, e isso é recusar a casa.

Ver todas as regras de quem pode (8)

Ter 18 anos ou mais.
Portugueses, ou estrangeiros com título válido de permanência em Portugal.
Ter algum rendimento, de qualquer tipo, comprovado.
Estar em carência financeira: rendimento médio mensal abaixo de 4 IAS.
Viver em condições indignas.
Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo, nem receber outro apoio público para a casa (salvo se provar que acabou).
Ficam de fora durante 2 ou 5 anos: falsas declarações (2), cedência de casa apoiada a outros, contrato resolvido por incumprimento, ocupação ilegal ou despejo de casa municipal (5), recusa de casa sem motivo (2).
Não ter dívida vencida à câmara por apoio à habitação, salvo acordo cumprido há mais de 6 meses.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 8 papéis (vai riscando)

Números do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e do contribuinte de todos; estrangeiros, o título de residência ou passaporte
Declaração da junta de freguesia com o tempo de residência
Declaração das Finanças com a composição da família
Contrato de arrendamento, ou recibos de água ou luz; último recibo de renda, se pagas renda
Última declaração de IRS e nota de liquidação de todos, ou certidão negativa
3 últimos recibos (ou recibos verdes dos últimos 3 meses), bolsas, pensões e subsídios, subsídio de desemprego e inscrição no IEFPQuem entrega: situação profissional.
Certidão das Finanças de que ninguém tem casas; situação regularizada nas Finanças, na Segurança Social e na câmara (dos maiores de 18)
Conforme o casoRegulação parental, pensão de alimentos, atestado multiúso de 60% ou mais, estatuto de vítima.

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Candidatar-me nos Serviços Online da câmara

Grátis. Também no Balcão Único, no Balcão do Mercado ou na tua junta de freguesia.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

Hoje: podes inscrever-tesem prazo
Preencher o formulário de candidatura nos Serviços Online da câmara, com a declaração de consentimento e os papéis.
Em alternativa, no Balcão Único, no Balcão do Mercado ou nas juntas e uniões de freguesias.
Se faltar algo, a câmara pede por carta registada e dá 10 dias; sem resposta, a candidatura é rejeitada.
A análise e a entrada na lista levam entre 60 e 90 dias.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Lista por pontos com coeficientes: tipo de alojamento (até 10, coeficiente 2), tipo de família (até 10, coef.

O que a família ganha. Teto: rendimento médio mensal abaixo de 4 IAS (2.148,52 € em 2026). E é preciso ter algum rendimento comprovado. Nos pontos, o rendimento por pessoa até 80% do IAS dá 10, até 90% dá 8, até 100% dá 6, acima de 100% dá 4.

A renda. A renda segue a Lei 81/2014, com taxa de esforço máxima de 25% do rendimento mensal corrigido. Renda mínima por tipo: T1 3% do IAS (16 €), T2 6% (32 €), T3 9% (48 €), T4 12% (64 €). A máxima é a renda condicionada.

O resto do que o regulamento diz

2), incapacidade de 60% ou mais (até 10, coef. 0,5), violência doméstica (10, coef. 1,5), rendimento por pessoa (até 10, coef. 1), origem do rendimento (trabalho 10, pensão 8, coef. 2) e relatório social (até 20, coef. 1). Empate: mais menores, mais idosos, mais pessoas com incapacidade, vítimas de violência doméstica, família monoparental. A lista atualiza-se de 6 em 6 meses; há 10 dias úteis para reclamar e a lista final vai à Câmara.

Perguntar à câmara

282 380 400 geral@cm-lagoa.pt

Câmara Municipal de Lagoa, Largo do Município, 8401-851 Lagoa. Telefone 282 380 400. Email geral@cm-lagoa.pt.

Conheces quem precise?

Lagoa tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/lagoa.html

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Também sempre abertas perto da Lagoa

Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

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