Ir para o conteúdo
rendaacessivel.ptguia independente

Registo sempre abertoLido a 27/09

Alenquer: registo sempre aberto

Primeiro fazes o registo de adesão ao programa de habitação da câmara; só entra nos concursos quem está registado. Há renda apoiada e, para quem tem entre 18 e 35 anos, renda acessível por sorteio.

Morar em Alenquer
Obrigatóriona renda apoiada
O registo vale
1 anorenova-se todos os anos, senão caduca
A candidatura vale
12 mesesnão se prolonga
O contrato
24 mesesrenova por 12, até 48 no total

Antes de te registares

Duas perguntas e duas regras. As respostas não saem deste ecrã.

  1. Alguém da família tem casa própria ou arrendada?

    O regulamento diz: «Quem já recebeu apoio público para habitação, tem casa própria ou arrendada, ou já tem habitação pública fica impedido (salvo provar que isso acabou até 5 dias úteis antes do contrato)»

  2. Moras no concelho de Alenquer e consegues prová-lo?

    A renda apoiada é só para quem mora no concelho.

  3. Renova o registo de adesão todos os anos.

    Com os dados atualizados, senão caduca.

  4. Não comparecer ou não aceitar por escrito a casa conta como desistência.

    Só se aceita recusa por mobilidade reduzida, doença crónica ou proteção de menores e vítimas.

Ver todas as regras de quem pode (7)
  • Renda apoiada: ter 18 anos ou mais e ser português, ou estrangeiro com título de residência permanente.
  • Renda apoiada: morar no concelho de Alenquer.
  • Renda apoiada: ter rendimentos provados pelo IRS, ou declaração das Finanças de isenção de IRS.
  • Renda acessível: ter entre 18 e 35 anos e ser português, ou estrangeiro com título de residência válido.
  • Renda acessível: rendimento da família entre o mínimo e o máximo da lei, e entregar as notas de liquidação do IRS.
  • Subsídio ao arrendamento: morar no concelho há pelo menos 5 anos e ter contrato de arrendamento registado nas Finanças.
  • Em todos: fazer primeiro o registo de adesão ao Programa de Habitação Municipal.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. O registo é na câmara e é grátis.

Os 6 papéis (vai riscando)

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Registar-me no site da câmara

Grátis. Nos Serviços Online da câmara. Também no balcão único de atendimento.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te registas, passo a passo

  1. Hoje: podes registar-tesem prazo
  2. Fazer o registo de adesão no sítio da Câmara ou no balcão único de atendimento (há um formulário em PDF para preencher).
  3. Quem faz adesão recebe email quando abre um concurso.
  4. Submeter a candidatura nos Serviços Online, em https://servicosonline.cm-alenquer.pt, ou no balcão único (renda apoiada).
  5. Depois de submeter, recebes por email o comprovativo e o número da candidatura.
  6. Se te chamarem, entregar ou atualizar os documentos no sítio ou no balcão único.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Renda apoiada: por inscrição (lista contínua) ou por classificação (período fixo, para um grupo de casas).

O que a família ganha. Na renda apoiada entra quem prova rendimentos pelo IRS (o regulamento não fixa um valor máximo). Na renda acessível o rendimento tem de ficar entre os limites mínimo e máximo da lei, sem números no regulamento. Para o subsídio, o rendimento por pessoa tem de ser igual ou superior ao IAS.

A renda. Renda apoiada: calculada pela lei (Lei n.º 81/2014), conforme o rendimento, o tamanho e a composição da família, qualquer que seja o valor da casa. Renda acessível: taxa de esforço x rendimento mensal disponível da família, com mínimo e máximo. Subsídio: renda do contrato menos (taxa de esforço x rendimento mensal disponível).

O resto do que o regulamento diz

A lista é ordenada por pontos, dos mais altos para os mais baixos, e as casas vão para os mais pontuados conforme o tipo de casa. Em empate ganha, por esta ordem: rendimento por pessoa igual ou abaixo do fixado, vítima de violência doméstica, mais idosos com 65 anos ou mais, mais menores, mais pessoas com deficiência, família monoparental, data do pedido. Renda acessível: sorteio público. O regulamento não diz de quanto em quanto tempo abrem concursos.

Perguntar à câmara

263 730 900geral@cm-alenquer.pt

Câmara Municipal de Alenquer, Praça Luís de Camões, 2580-318 Alenquer. Telefone 263 730 900. Email geral@cm-alenquer.pt. Segunda a sexta, 9h às 17h.

Conheces quem precise?

Alenquer tem um registo sempre aberto: quem o tem entra nos concursos de casas da câmara. É grátis. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/alenquer.html

Mandar pelo WhatsApp

Também sempre abertas perto de Alenquer

Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

Ver a lista toda