Ir para o conteúdo
rendaacessivel.ptguia independente

Porta 65+: paga parte da renda a quem perdeu rendimento

Não é por idade: serve também a famílias monoparentais. Tem de se pedir, no Portal da Habitação.

Lemos o Portal da Habitação e a lei a 27/09. Em caso de dúvida, vale o documento oficial.

Quanto paga
50 a 200 €por mês
Para quem
Perdeu 20%do rendimento, ou família monoparental
Dura
12 mesesrenova-se até 5 anos
Idade
Qualquernão é por idade

Quem pode pedir

Três perguntas e dizemos-te já. Nada sai deste aparelho.

Pergunta 1 de 3
O que se passou na família?
Tens contrato de arrendamento registado nas Finanças?
Já recebes outro apoio do Estado para a renda?

Responde às três e aparece aqui a resposta.

As regras todas (6)
  • Qualquer idade: não é por idade.
  • Ter perdido mais de 20% do rendimento, comparado com os 3 meses antes ou com os mesmos meses do ano passado. Ou ser família monoparental.
  • Contrato registado nas Finanças, na casa onde vives.
  • Não ter outra casa, nem ser familiar do senhorio.
  • A família não passar o 6.º escalão do IRS.
  • Não receber outro apoio do Estado para a renda, nem o Porta 65 Jovem.

Quanto dá

Paga a diferença entre a renda e uma parte do que a família ganha: 35% no 1.º ano, 40% até ao 3.º e 45% até ao 5.º. Paga entre 50 € e 200 € por mês; se a conta der menos de 50 €, não paga.

€
€

Estão valores de exemplo. Muda para os teus.

No 1.º ano, o Porta 65+ paga à volta de

180 €por mês

É uma estimativa: o IHRU faz a conta com o rendimento que declaras, e o valor certo vem na resposta.

Como desce ao longo dos 5 anos

A barra inteira é a tua renda.

  • 1.º ano180 €
  • 2.º e 3.º120 €
  • 4.º e 5.º60 €
  • Conta a renda do contrato registado nas Finanças.
  • Não se junta com o Porta 65 Jovem.

Como se pede

Tudo no Portal da Habitação. Junta os papéis antes de começar.

  1. Entra no Portal da Habitação, na página do Porta 65+.
  2. Escolhe «Candidatura por Perda de Rendimentos» ou «Candidatura por Família Monoparental».
  3. Entra com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital ou a senha das Finanças.
  4. Preenche os dados de todos e junta os papéis (a lista está a seguir).
  5. Submete e guarda o comprovativo.O resultado sai nas listas do portal.

Depois de aprovado

Cada período dura 12 meses. Para continuar, fazes uma candidatura nova antes de acabar, até 5 anos. Se mudares de casa ou de família, avisa o IHRU.

Os papéis que vais precisar

Vai riscando: fica guardado neste aparelho, e não sai daqui.

Mandar a lista a alguém

Queres que alguém veja os teus papéis antes de enviares?

A tua junta ou a câmara ajudam de graça, ao balcão. Se não dá para lá ir, uma pessoa revê os papéis contigo por email (e por telefone, se deixares o número). Não garantimos o apoio: quem decide são eles. Não somos a câmara nem o IHRU.

Ajuda com os papéis

O que faz perder o apoio

  • Esperar meses depois da perda: ela mede-se perto da data do pedido.
  • Contrato não registado nas Finanças.
  • Não avisar o IHRU de uma mudança de casa ou de família.
  • Juntar com o Porta 65 Jovem: não se pode.

Já tens tudo?

Pedir no Portal da Habitação

Grátis. O Portal da Habitação é do IHRU, o instituto da habitação do Estado.

Ninguém pode garantir o apoio: quem decide é o IHRU. Se alguém te pedir dinheiro para o garantir, é burla.

De onde vem isto. Lemos a 27/09 o Portal da Habitação e a lei, a começar pela página oficial (Portal da Habitação). A lei: Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio (artigos 16.º-A a 16.º-F do DL n.º 308/2007); Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro. O portal mostra o tecto de rendimento de 2023; em 2026 pode ser mais alto. Em março de 2025 as candidaturas por perda de rendimento estavam paradas por problemas técnicos; não sabemos se já se resolveu. Os valores mudam de ano para ano: confirma sempre no site oficial.

Mais fontes (4)