Fafe: registo sempre aberto

Os 12 papéis (vai riscando)

• Cópia do cartão de cidadão (ou BI e cartão de contribuinte) de todos; cédula ou boletim de nascimento dos menores; título de residência, se estrangeiro
• Declaração de IRS e nota de liquidação do último ano de todos, ou certidão de isenção das Finanças
• Recibo de vencimento com menos de 1 mês (trabalhador por conta de outrem); faturação dos últimos 3 meses (independente); declaração da bolsa (bolseiro)
• Declaração da Segurança Social com pensões, subsídios e RSI
• Declaração do IEFP e da Segurança Social sobre o subsídio de desempregoSe desempregado.
• Declaração da Segurança Social ou prova de pedido de RSISe não tem rendimentos.
• Prova de matrícula dos estudantes
• Atestado multiusos (60% ou mais) ou declaração médica, se for o caso
• Decisão sobre a casa de família, regulação das responsabilidades parentais e partilhaEm divórcio ou separação.
• Certidão das Finanças com menos de 6 meses sobre casas em nome da família
• Prova da situação da casa atual (despejo, não renovação, casa sem condições, sem-abrigo, quarto arrendado, etc.)
• Declaração da Junta de Freguesia com o tempo de residência no concelho e a composição da família; cópia do contrato de trabalho

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te registas, passo a passo

1. Hoje: podes registar-tesem prazo
2. Fazer o registo de pedido de habitação no sítio da Câmara (formulário próprio). É com este registo que entra nos concursos por inscrição.
3. Atualizar o registo de 2 em 2 anos.
4. Nos concursos anunciados, entregar a candidatura: presencialmente no atendimento da Câmara; por carta registada com aviso de receção para Av. 5 de Outubro, 4824-501 Fafe; ou por email para gosocial@cm-fafe.pt (ou plataforma indicada no anúncio).
5. Até agora usava-se o «Boletim de Candidatura» em papel (modelo de abril de 2023), com a lista de documentos.
6. Se selecionado, entregar os documentos do Anexo III em prazo não inferior a 10 dias.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Há concursos por inscrição (quem tem registo ativo), por classificação (período fixo, para casas identificadas) ou por sorteio (simples, ou em que cada ponto vale uma hipótese).

O que a família ganha. Renda apoiada: o rendimento conta-se como manda a Lei n.º 81/2014. Na tabela de pontos, o rendimento ilíquido mensal da família divide-se em escalões: até 1 salário mínimo, de 1 a 3, de 3 a 4, e mais de 4 salários mínimos. Renda acessível: máximo de 35.000 euros por ano para uma pessoa, 45.000 euros para duas, mais 5.000 euros por cada pessoa a mais. O mínimo fica definido em cada concurso.

A renda. Renda apoiada: calculada pela Lei n.º 81/2014, conforme o rendimento e a composição da família. Renda acessível: a renda não pode passar de 35% do rendimento mensal ilíquido da família, nem do limite do Programa de Arrendamento Acessível (Decreto-Lei n.º 68/2019).

Perguntar à câmara