Inscrição sempre abertaLido a 27/09
Espinho: inscrição sempre aberta
A câmara arrenda as suas casas em renda apoiada: a renda depende do que a família ganha. Inscreves-te quando quiseres e entras numa lista que está sempre a ser atualizada.
- Morar em Espinho
- 2 anospelo menos, e recenseado lá há 2 anos
- Rendimento máximo
- Abaixo de 1 IASpor pessoa, por mês (537 € em 2026)
- A inscrição vale
- 2 anosdepois fazes uma candidatura nova
- A câmara analisa
- 30 diasdepois de entregares
Antes de te inscreveres
Duas perguntas e duas regras. As respostas não saem deste ecrã.
Ver todas as regras de quem pode (9)
- Ter 18 anos ou mais.
- Portugueses, ou estrangeiros com título de residência válido e permanente.
- Morar comprovadamente no concelho há 2 anos ou mais, e estar recenseado lá há 2 anos ou mais.
- Viver num sítio sem condições mínimas de segurança e salubridade, sem meios para resolver.
- Rendimento por pessoa abaixo do IAS.
- Ninguém da família pode ter casa própria, arrendada ou de outro tipo, nem receber apoio público para a casa, nem ter já casa social da câmara.
- Ninguém da família pode ter sido despejado de casa municipal nem ter ocupado uma ilegalmente.
- Ninguém da família pode estar inscrito nas Finanças ou na Segurança Social com outra morada.
- Ter esgotado outros apoios públicos à habitação (por exemplo, o Porta 65 Jovem).
Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.
Os 9 papéis (vai riscando)
Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.
Já tens tudo?
Grátis. Entregas o formulário e os papéis num Espaço Cidadão de Espinho ou no balcão de atendimento da câmara.
Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis
Como te inscreves, passo a passo
- Hoje: podes inscrever-tesem prazo
- Preencher o formulário de candidatura a habitação social (no site ou em papel no atendimento da câmara).
- Entregar com os papéis num balcão do Espaço Cidadão de Espinho ou no balcão de atendimento da câmara.
- A câmara faz a apreciação inicial em 30 dias. Se faltar algo, avisa por carta registada e há 10 dias úteis para completar.
- Pode haver atendimento ou visita a casa para confirmar a situação.
- Admitida, a candidatura entra na lista de hierarquização e a família é avisada por escrito.
Tenho hipótese? E quanto vou pagar?
Quem fica à frente. Lista por taxa de priorização, de 0 a 100% (matriz do Anexo I).
O que a família ganha. Rendimento por pessoa abaixo do IAS (537 € por mês em 2026). Igual ou acima, a candidatura é indeferida. Nos pontos, quem ganha menos tem mais.
A renda. Segue a lei do arrendamento apoiado (Lei 81/2014), calculada pelos rendimentos declarados todos os anos. Mínimo de 2% do IAS (11 € em 2026, arredondado ao euro de cima), que é o que se paga sem rendimentos. Máximo: a renda condicionada, e nunca mais de 25% do rendimento mensal corrigido.
O resto do que o regulamento diz
Pesam: inscrição no PER (10%), condições da casa onde vives (30%), situação económica (20%), família (20%) e grupos vulneráveis (20%). Empate: PER, menores em perigo sinalizados pelo tribunal, depois pela CPCJ, violência doméstica, despejo com realojamento pedido pelo tribunal, e por fim a data do pedido. Os filhos de moradores que continuam a viver na casa dos pais ficam em último. A lista é publicada no site por número de processo (a última é de 05/08/2026). As casas livres dão-se em até 30 dias úteis.
Perguntar à câmara
Divisão de Saúde e Intervenção na Sociedade, Edifício do FACE, Rua 41 / Avenida João de Deus, 4500 Espinho. Telefone 227 321 256. Email dsis@cm-espinho.pt. De segunda a sexta, das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30. Câmara: 227 335 800, geral@cm-espinho.pt.
Conheces quem precise?
Espinho tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/espinho.html
Também sempre abertas perto de Espinho
Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.
- Vila Nova de Gaiaa 11 km
Inscreves-te e ficas na lista. Quando vaga uma casa, a câmara chama pela ordem.
- Portoa 19 km
Inscreves-te e ficas na lista. Quando vaga uma casa, a câmara chama pela ordem.
- Matosinhosa 25 km
Inscreves-te e ficas na lista. Quando vaga uma casa, a câmara chama pela ordem.
- Maiaa 27 km
Inscreves-te e ficas na lista. Quando vaga uma casa, a câmara chama pela ordem.
- Penafiela 33 km
Inscreves-te e ficas na lista. Quando vaga uma casa, a câmara chama pela ordem.