Inscrição sempre abertaLido a 27/09

Porto: inscrição sempre aberta

As casas municipais do Porto são geridas pela Domus Social, a empresa municipal, em renda apoiada: a renda depende do que a família ganha. Fazes o pedido quando quiseres e ficas na lista.

Morar no Porto: 4 anospelo menos, a viver mesmo no concelho
Rendimento mínimo: Nenhumquem ganha menos tem mais pontos
Casas da câmara: Cerca de 13.000em 49 bairros e 260 edifícios
Depois das chaves: 30 diaspara ires morar lá

Antes de te inscreveres

Duas perguntas e duas regras. As respostas não saem deste ecrã.

Alguém da família tem casa própria ou arrendada no Porto ou num concelho vizinho, que sirva à família?
O regulamento diz: «Ninguém da família pode ter casa (própria, arrendada ou outra) no Porto ou num concelho vizinho que sirva à família»
SimNão
Moras no Porto há 4 anos ou mais, e consegues prová-lo?
Com o atestado de residência da junta de freguesia, com menos de 30 dias.
SimNão
O pedido faz-se só em mão, no Gabinete do Inquilino Municipal.
Levas o formulário assinado e os papéis. Marca antes pelo 228 330 000.
Contas o teu percurso de casas dos últimos anos.
Quem se pôs de propósito numa situação frágil de casa nos últimos 5 anos fica de fora.

Ver todas as regras de quem pode (6)

Morar mesmo no concelho do Porto há pelo menos 4 anos.
Não se ter posto, de forma voluntária e consciente, numa situação frágil de casa nos últimos 5 anos.
Nos últimos 5 anos, ninguém da família ter tido um contrato de arrendamento apoiado resolvido por incumprimento (artigo 52.º).
Ter a pontuação mínima da Matriz de Classificação.
Ninguém da família pode ter casa (própria, arrendada ou outra) no Porto ou num concelho vizinho que sirva à família.
Não receber apoio público para a casa nem ser titular de casa pública; quem recebeu indemnização em vez de casa fica de fora.

Ninguém te pode vender um lugar na lista. Se te pedirem dinheiro para te inscrever, é burla. A inscrição é na câmara e é grátis.

Os 8 papéis (vai riscando)

Formulário «Pedido de Atribuição de Habitação», preenchido e assinado
Cartão de Cidadão de todos (menores sem cartãoCertidão de nascimento).
IRS (modelo 3 e anexos) e nota de liquidação, do ano em curso ou do anterior
3 últimos recibosQuem entrega: trabalhadores. Reformados: comprovativos de todas as pensões. Desempregados: extrato de remunerações e declaração da Segurança Social. RSI: declaração com o valor e o agregado.
Atestado de residência da junta de freguesia, com menos de 30 dias
Contrato e 3 últimos recibos de rendaQuem entrega: casa arrendada.
Certidão de inexistência de bens imóveis das Finanças, com menos de 30 dias
Conforme o casoComprovativo de estudante, atestado multiusos, regulação do poder paternal, relatório de inspeção da casa feito pela câmara.

Os vistos ficam guardados neste aparelho. Não saem daqui.

Mandar a lista a alguém

Já tens tudo?

Ver o pedido de habitação do Domus Social

Grátis. Marcas pelo 228 330 000 e entregas o formulário assinado em mão, no Gabinete do Inquilino Municipal (Rua do Monte dos Burgos, 12).

Queres que alguém reveja os papéis antes de entregares? Não é preciso para te inscreveres.Ajuda com os papéis

Como te inscreves, passo a passo

Hoje: podes inscrever-tesem prazo
Marcar atendimento pelo 228 330 000.
Preencher e assinar o formulário «Pedido de Atribuição de Habitação».
Ir ao Gabinete do Inquilino Municipal, como representante da família, entregar o formulário e os documentos e explicar o percurso de casas dos anos anteriores.
Pode fazer o pedido em qualquer altura, salvo se a admissão estiver suspensa por aviso publicado.
Acompanhar o estado e a posição em «O Meu Pedido de Habitação», com o NIF e o número do pedido.

Tenho hipótese? E quanto vou pagar?

Quem fica à frente. Lista por pontos, pela Matriz de Classificação (aprovada em 30/01/2023): natureza do alojamento 12%, motivo do pedido 6%, tempo a morar no concelho 3%, tipo de família 8%, violência doméstica 8%, deficiência de 60% ou mais 8%, só idosos com mais de 70 anos e reforma até 1 IAS 14%, menores em risco com falta de condições e grave carência 16%, origem dos rendimentos 8% e escalão de rendimento 17%.

O que a família ganha. O regulamento não fixa teto. Na matriz aprovada em 30/01/2023, o escalão de rendimento por pessoa pesa 17%: até meio salário mínimo dá 8 pontos, de meio a 1 salário mínimo dá 6, de 1 a 1,5 dá 4 e acima de 1,5 dá 2.

A renda. Taxa de esforço sobre o rendimento da família, pela Lei 81/2014, tendo em conta o valor patrimonial da casa e o grupo do bairro. Tabela de 2026: renda mínima de 12,73 € (grupo II) a 31,83 € (grupo V); as máximas vão de 33,48 € (T1 do grupo I) a 927,05 € (casas fora dos grupos).

O resto do que o regulamento diz

As casas dão-se pela lista à data, conforme a tipo de casa. Por interesse público relevante a câmara pode dar prioridade a outros pedidos, por isso a posição pode mudar.

Perguntar à câmara

228 330 000 geral@domussocial.pt

Domus Social, Gabinete do Inquilino Municipal, Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309 Porto. Telefone 228 330 000. Email geral@domussocial.pt. Atendimento presencial de segunda a sexta, das 08h30 às 17h30.

Conheces quem precise?

Porto tem inscrição sempre aberta nas casas da câmara. A renda depende do que a família ganha. É grátis, na câmara. Os papéis e as regras estão aqui: https://rendaacessivel.pt/inscricao/porto.html

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Também sempre abertas perto do Porto

Cada câmara tem as suas regras. Distâncias em linha reta, aproximadas.

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